As Leis de Incentivo auxiliam muito para o crescimento de equipes, atletas e praticantes de esporte. Há diversos municípios com uma Lei própria para isso, Porto Alegre, por exemplo, iniciou em 2005, o Governo Federal implantou em 2006 e a Lei Estadual teve os seus primeiros projetos aprovados em 2012. Há ainda muito a crescer e desenvolver dentro dos procedimentos das Leis de Incentivo.  Existem leis de incentivo nas três esferas: municipal, estadual e federal.

Os municípios que não tem lei de incentivo podem aportar recursos apenas através de edital, conforme determina o Marco Regulatório das parcerias público privadas (Lei 13.019).

As principais manifestações de investimento são para o Esporte Educacional, Participação e Rendimento. Não considero uma mais importante que a outra. A coexistência do investimento por parte do poder público nas três é de fundamental importância para o desenvolvimento do Esporte.

 

Frequentemente as leis de incentivo sofrem questionamento de suas importâncias, mas ainda é uma das formas mais democráticas de acesso aos recursos na área de esportes. Vamos relembrar algumas situações que fazem das leis de incentivo

1. Economia: O investimento, via Leis de Incentivo, contribui para o avanço da cadeia produtiva do esporte. Atualmente o esporte ultrapassa a representação de 1,9% do PIB Nacional (O PIB em 2016 foi de 6,266 trilhões de Reais). Em números isso significa aproximadamente 120 bilhões de Reais. Só para ter uma ideia de comparações de valores, as Leis Federal e Estadual disponibilizam, aproximadamente, R$400.000.000,00 e R$20.000.000,00 por ano para entidades e atletas.

2. Sociedade: Não tenho dúvidas de que este é o principal benefício: a inclusão social. O esporte dá novas perspectivas e direcionamentos. Não podemos esquecer que investimentos em atletas de rendimento também auxiliam na perspectiva de avanços sociais. Um bom rendimento de um atleta traz a influência para que novos adeptos surjam naquela modalidade e cria vínculos de identificação e de exemplo de conduta. Soma-se a isso uma sociedade mais segura. Sim, investir no Esporte, da mesma forma que investir em Educação e Cultura, é investir em prevenção. Não adianta apenas políticas públicas de repressão. É necessário termos investimentos sólidos, constantes e permanentes para contribuir para a redução das taxas de violência e criminalidade.

 

3. Saúde: O impacto positivo que o esporte faz nas vidas das pessoas é de conhecimento público, mas estudos da ONU garantem que o investimento em esporte ajuda na economia. A cada dólar investido no esporte, U$3,2 seria economizados por um governo em saúde. Segundo este mesmo estudo, nos Estados Unidos, a falta de atividades físicas para a população custa U$ 75 bilhões por ano ao país em saúde.

Considero os fatores descritos acima como o tripé de motivos principais para a aplicação das Leis de Incentivo. Há diversos outros, mas vale frisar que as leis devem ser bem fiscalizadas e os recursos bem aplicados.

 

Silvio Ribeiro

Jornalista RPMT 9384

Gestor Esportivo

silviolucianoribeiro@hotmail.com